É uma iniciativa do Procel, coordenado pela ENBPar, destinada a capacitar, modernizar ou implantar laboratórios de terceira parte aptos a realizar ensaios de desempenho e eficiência energética de refrigeradores comerciais, conforme normas ISO aplicáveis.

Fortalecer a infraestrutura laboratorial brasileira para apoiar o futuro estabelecimento de índices mínimos de eficiência energética, ações do PBE e regulamentações setoriais. A chamada apoiará laboratórios independentes que desejam executar ensaios segundo as normas ISO 22044, ISO 23953 e ISO 22043.

Instituições públicas ou privadas que operem — ou pretendam operar — laboratórios independentes de ensaio, incluindo:

• Universidades e centros de pesquisa;
• Institutos tecnológicos;
• Empresas privadas com laboratórios próprios de terceira parte;
• Fundações e organizações científicas e tecnológicas.

Não, exceto se atuarem como laboratórios de terceira parte, ou seja, independentes e sem vínculos operacionais com a fabricação dos produtos que irão ensaiar.

A proposta pode abranger um ou mais escopos:

• ISO 22044 – Refrigeradores de bebidas
• ISO 23953 – Expositores frigoríficos integral e remoto
• ISO 22043 – Conservadores de sorvetes

O Procel disponibilizará até R$ 8 milhões em recursos do 5º PAR Procel.

Cada instituição poderá solicitar entre:

• Mínimo: R$ 200.000,00
• Máximo: R$ 1.600.000,00

Edital CAPLAB R

De acordo com o edital, são despesas elegíveis:

• Equipamentos de medição e monitoramento;
• Câmaras climáticas e estruturas de ensaio;
• Adequações e reformas de infraestrutura;
• Softwares, sensores e sistemas de registro de dados;
• Capacitação técnica e treinamento;
• Apoio à acreditação conforme ABNT NBR ISO/IEC 17025.

Itens que não são permitidos incluem:

• Equipamentos não relacionados aos escopos normativos;
• Despesas administrativas ou operacionais rotineiras;
• Custos indiretos e taxas administrativas;
• Material de consumo não essencial;
• Custos de manutenção contínua do laboratório.

Não há exigência obrigatória, mas contrapartidas voluntárias podem acrescentar pontuação adicional durante a avaliação.

A avaliação seguirá três etapas principais:

1. Habilitação documental
2. Avaliação técnica (com critérios como maturidade do laboratório, coerência orçamentária, qualidade técnica da proposta e capacidade da equipe)
3. Classificação final

Critérios adicionais envolvem:

• Distribuição geográfica;
• Relevância técnica;
• Potencial de impacto.

A seleção prevê ao menos cinco laboratórios, podendo haver ampliação caso exista disponibilidade orçamentária.

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo site oficial:
👉 https://cpcaplabr.procel.gov.br

As inscrições estarão abertas de 11/12/2025 até 11/05/2026, às 17h (horário de Brasília).

A instituição pode submeter mais de uma proposta, desde que com escopos distintos e total independência técnica entre os projetos.

Sim. O laboratório deve apresentar plano de acreditação ou manutenção da acreditação, com cronograma e ações previstas.

Sim, desde que diretamente relacionadas à construção ou adequação de câmaras de ensaio ou infraestrutura essencial para atender às normas.

Não há limite prévio, mas a seleção considera equilíbrio regional como fator de classificação.

O edital está disponível no portal da chamada:
👉 https://cpcaplabr.procel.gov.br

As perguntas devem ser enviadas para:
📧 procel.caplab@enbpar.gov.br